OS NOVOS CNO'S - CQEP

Mas então...
Portaria n.º 135-A/2013. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 2013-03-28, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social

Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional. (CQEP)

Artigo 4.°- Criação dos CQEP

1 - Os CQEP podem ser criados em:

a) Agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas dos ensinos básico e secundário públicos;

b) Centros de gestão direta ou participada da rede do IEFP,I.P.;

c) Entidades não enquadradas nas alíneas anteriores, atentas as necessidades locais ou regionais.

…se as escolas podem novamente candidatar-se a Centro para a Qualificação e Ensino Profissional, que motivou o encerramento dos Centros Novas Oportunidades, que existiam nas escolas? Se era para alargar as mesmas competências aos centros da rede IEFP, bastaria uma simples alteração legislativa…