Já vos dei conta,
neste espaço, da publicação do Despacho
n.º 12567/2012 que estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis
relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na
carreira e comentei genericamente as suas consequências.
Hoje, é o primeiro dia
do 38.º ano da minha carreira de professor do ensino básico e secundário. Considerava eu que quaisquer que fossem as decisões do
senhor Crato, pouco ou nada me afectariam. Pura ilusão. A minha sensibilidade e
indignação levaram-me a analisar os efeitos do citado despacho. Para isso
consultei o site da Inspecção Geral da Educação http://www.ige.min-edu.pt/ e foquei
a minha observação na avaliação externa das escolas da área da Direcção Regional
de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. A consulta exaustiva e tratamento
estatístico das avaliações obtidas pelas escolas da DRELVT no período 2006/2012
permitiram obter os seguintes dados:
AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS DA DRELVT
|
ESCOLAS AVALIADAS (1)
|
COM CONTRADITÓRIO APRESENTADO
|
CUMPREM CRITÉRIOS
|
NÃO CUMPREM CRITÉRIOS
|
PERÍODO 2006-2011
(com inclusão do período
experimental de 2006)
|
356
|
120
|
104
|
252
|
100,00%
|
33,71%
|
29,20%
|
70,78%
|
|
PERÍODO 2011-2012 (2)
(novo ciclo de avaliação)
|
12
|
3
|
4
|
8
|
100,00%
|
25,00%
|
33,33%
|
66,66%
|
Fonte: Inspecção Geral da Educação;
(1)
- Não foi feito o levantamento de dados à escala
nacional por desnecessário para a compreensão do problema e porque nem todas as
escolas foram avaliadas no período 06/11
(2)
em 2011/2012 encontram-se em avaliação mais 72 unidades
de gestão na área da DRELVT
- 71% das escolas avaliadas (período 06/11) não cumprem os critérios exigidos para a eventual atribuição das menções de Excelente e Muito Bom;
- 67% das escolas avaliadas (período 11/12) não cumprem os critérios e uma delas cumpriu os critérios no período anterior.
· 29%
das escolas avaliadas (período 06/11) cumprem os critérios com a seguinte
distribuição:
DISTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS PELOS CRITÉRIOS
|
|||||
Critério a)
5 MUITO BONS
|
Critério b)
4 MB + 1 BOM
|
Critério c)
3MB + 2 B
|
Critério d)
2MB + 3 B
|
Critério e)
1MB + 4 B
|
TOTAL
|
7
|
11
|
25
|
33
|
28
|
104
|
6,73%
|
10,58%
|
24,04%
|
31,73%
|
26,92%
|
100,00%
|
Comparando os resultados obtidos pelas escolas e o que é
exigido aos docentes em cada critério, conclui-se que À MEDIDA QUE O PADRÃO DE EXCELÊNCIA DAS ESCOLAS DECRESCE, AUMENTA PARA
OS DOCENTES O GRAU DE DIFICULDADE DE ACESSO ÀS MENÇÕES DE EXCELENTE E MUITO BOM:
Ø No Critério a), que corresponde a 5 Muito Bons, o
docente poderá eventualmente alcançar Excelente com um percentil 90 e Muito Bom
com um percentil 65;
Ø No Critério e), que corresponde a 1 Muito Bom e 4
Bons, o docente poderá eventualmente alcançar Excelente com um percentil 94 e
Muito Bom com um percentil 73.
A amostra constituída pelas escolas DRELVT é significativa relativamente ao universo de escolas do país, pelo que se pode inferir sem margem de erro que 70% das escolas não cumprirão os critérios à escala nacional. Como 70% das escolas representarão em termos médios 70% dos docentes e como devemos ser actualmente 130.000, cerca de 90.000 docentes ficarão impedidos de aceder às classificações de Excelente e Muito Bom. Restarão 40.000 com essa possibilidade que, com a aplicação das quotas, talvez fiquem reduzidos a 4.000. É um grande número, uma vitória para o senhor Crato. SEM APELO, MAS COM AGRAVO NAS NOSSAS CARREIRAS E NAS NOSSAS VIDAS.
QUEM SÃO OS INOCENTES?
- Os 130.000 docentes sabiam destas consequências da avaliação externa? Claro que não!
- Os senhores inspectores que participaram no processo de avaliação sabiam destas consequências da sua apreciação? Claro que não! Se soubessem, nunca avaliariam uma escola com 4 Muito Bons e… 1 Suficiente no domínio “Capacidade de auto-regulação e melhoria do Agrupamento”! É exactamente este domínio que impede inúmeras escolas de cumprir os critérios de forma assertiva. É um domínio que depende muito da existência de conhecimento e massa crítica, mas o MEC desinvestiu completamente nessa área, no entanto não se coíbe de exigir e penalizar, escolas e docentes.
- os órgãos de direcção, administração E gestão das escolas sabiam destas consequências da avaliação externa? Claro que não! Se soubessem, existiria um mar de protestos e o número de contraditórios aumentaria substancialmente, mesmo sabendo que seriam indeferidos.
- O Conselho de Escolas sabia destas consequências da avaliação externa? Suponho que não! Mal seria se omitissem dos seus pares informações tão relevantes.
MAS ALGUÉM NÃO ERA INOCENTE E SABIA DESTAS CONSEQUÊNCIAS!
A primeira edição dos Prémios de Mérito remonta a 2007, com a atribuição do Prémio Nacional de
Professores a um docente de uma escola de Aveiro.
Nas edições seguintes, foram distinguidos docentes de uma escola do Porto e de uma escola de Loulé. Estes
Colegas não poderão ser classificados como Excelentes ou Muito Bons porque
as respectivas escolas não atingiram na avaliação externa classificação
compatível com os critérios definidos. É a suprema ironia… o melhor fundamento para medidas tão infelizes e
arrogantes.
…e disse o senhor Crato que a nossa profissão
é linda…
Poderá encontrar AQUI um ficheiro que contempla a situação
das escolas da DRELVT já avaliadas. Caso pertença a outra Direção Geral de
Educação consulte o site da Inspeção Geral da Educação http://www.ige.min-edu.pt/
NÃO POSSO CALAR O MEU DESENCANTO E TRISTEZA AO FIM DE 37 ANOS DE SERVIÇ0!
